01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

integrar o cálculo de outras parcelas, como décimo terceiro salário.
1.6.3. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva. Natureza
indenizatória
Orientação Jurisprudencial nº 123 da SDI – I do TST. Bancários. Ajuda-alimentação
A ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza
indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.
Como já comentado anteriormente, o salário do empregado poderá ser
pago em dinheiro e parte em utilidades. No salário-utilidade ou in natura
ocorre substituição de parte paga em dinheiro por utilidades que seriam
adquiridas pelo empregado. Se a alimentação é fornecida habitualmente, por
força do contrato de trabalho ou do costume, integrará a remuneração do
empregado, configurando salário-utilidade, conforme previsto na Súmula nº
241.
Por outro lado, se houver previsão expressa em norma coletiva que
retire essa natureza salarial, a alimentação será paga como parcela
indenizatória e não integrará o salário do empregado. Essa é a interpretação
dada pelo TST na súmula em análise. O fundamento utilizado é a força
normativa dos acordos e convenções coletivas prevista no art. 7º, XXVI, da
CF/88 20 .
No caso da ajuda-alimentação do bancário, a parcela é paga apenas
quando há prestação de horas extraordinárias, como forma de amenizar a
trabalho já desgastante que ultrapassa a jornada normal.
A OJ 123 trata especificamente do bancário, mas o mesmo raciocínio
poderá ser estendido a outras categorias profissionais. Em resumo, para o
TST, a norma coletiva (acordo ou convenção) tem o poder de retirar o
caráter salarial da alimentação fornecida ao trabalhador.