01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

nos meses de abril e maio de 1988, o que ocasionou uma avalanche de ações
judiciais, ocasionando o surgimento dessas duas OJs em análise. O TST
entendeu que essa suspensão do pagamento afrontava direito adquirido dos
trabalhadores e o princípio da isonomia.
Com a Lei nº 7.686/88 houve a reposição dos salários, conforme
instituído pelo Decreto nº 2.335/87, que fixava reajustes mensais, a título de
antecipação salarial, com base na Unidade de Referência de Preços (URP).
Assim sendo, com base na OJ 57, foi concedido ao empregado
adiantamento do Plano de Classificação de Cargos e Salários – PCCS. Sobre
esse valor também incidiria o reajuste previsto na Lei nº 7.686/88.
Já a OJ nº 79 trata do valor do reajuste. Após decisão do STF, foi
estabelecido que o direito ao reajuste era apenas em relação aos sete
primeiros dias do mês de abril de 1988, ou seja, 7/30 de 16,19%, e não eram
devidos de forma cumulativa.
4.6. Remuneração dos empregados públicos
4.6.1. Reajuste automático (gatilho) dos empregados públicos
Súmula nº 319 do TST. Reajustes salariais (“gatilhos”). Aplicação aos servidores públicos contratados sob
a égide da legislação trabalhista
Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajustes decorrentes da correção
automática dos salários pelo mecanismo denominado “gatilho”, de que tratam os Decretos-Leis nºs 2.284, de
10.3.1986, e 2.302, de 21.11.1986.
Como já visto, entre os anos de 1987 e 1990 foram constituídos três
planos econômicos denominados “Bresser”, “Verão” e “Collor”. Tais planos
instituíram política de reajustamento salarial tendente a manter o poder
aquisitivo dos salários, ante a inflação imperante naquela época. Na ocasião,
criou-se um gatilho salarial que disparava sempre que a inflação chegava a