01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

una ficou inviabilizada, de modo que os juízes passaram a fracionar a
audiência em inicial (quando há a primeira conciliação e apresentação de
defesa), instrutória (produção das provas e última tentativa conciliatória) e
de julgamento.
Em face desse fracionamento, indagava-se acerca dos efeitos do não
comparecimento do reclamante nas audiências em prosseguimento, isto é, o
reclamante comparecia na primeira audiência (inicial), mas não se fazia
presente na audiência de instrução. Nesse caso, o C. TST afastou a extinção
do processo sem resolução do mérito, ou seja, o arquivamento da
reclamação, uma vez que a contestação já havia sido apresentada, tendo o
reclamado direito ao julgamento do processo (Súmula nº 9 do TST). Na
hipótese, entende o TST que haverá confissão por parte do reclamante, desde
que tenha sido intimado com essa cominação.
Com efeito, aplica-se a confissão tanto ao reclamante como ao
reclamado, desde que sejam devidamente intimados dessa cominação.
Por fim, é importante fazer uma observação quanto ao Ministério
Público do Trabalho e os entes legitimados para as ações coletivas. É que o
membro do Ministério Público não prestará depoimento pessoal 34 , vez que
não sendo titular do direito substancial, dele não pode dispor e,
consequentemente, confessar. Desse modo, como o depoimento pessoal
busca a confissão da parte, nenhuma valia terá em relação ao membro do
MP, sendo, portanto, ineficaz (CC/02, art. 213 35 ), o que significa que, nesse
caso, não se aplica o presente item sumular. O mesmo raciocínio deve ser
aplicado aos demais legitimados das ações coletivas, inclusive os sindicatos.
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a
confissão ficta (art. 400, I, CPC 36 ), não implicando cerceamento de defesa o
indeferimento de provas posteriores.