01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

jurídica deduzida em juízo como, por exemplo, o tempo de função superior
a 2 anos na equiparação salarial. Já o fato modificativo visa a alterar a
relação deduzida, como se dá no pagamento parcial.
Poderá ocorrer de o juiz distribuir o ônus da prova de forma diversa
nas seguintes hipóteses: a) quando previstos em lei; b) diante de
peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva
dificuldade de cumprir o encargo de acordo com a teoria estática ou à maior
facilidade de obtenção da prova do fato contrário, nos termos do art. 373, §
1º, do NCPC. Nessa última hipótese, temos a denominada teoria dinâmica do
ônus da prova 4 .
A prova tem como destinatários todos os sujeitos do processo,
especialmente o juiz que é seu destinatário direto, o qual, por meio do
convencimento motivado, deverá analisá-las. Isso quer dizer que o
magistrado deverá apreciar o conjunto probatório, delimitando de forma
motivada quais foram capazes de comprovar as alegações de fatos, além de
refutar aquelas que não lhe convenceram.
O ordenamento admite qualquer meio de prova, desde que legal
(típicos) e/ou moralmente legítimos (atípicas) (NCPC, art. 369).
Por fim, o art. 374 do NCPC declina que, para alguns fatos, não há
necessidade de provas, sendo eles: a) os notórios; b) confessados; c)
incontroversos e d) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de
veracidade.
Feita essa breve consideração acerca da teoria geral do instituto da
prova, passamos a analisar as súmulas e orientações pertinentes ao tema.
2. ÔNUS DA PROVA