01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A única possibilidade de o sábado ser equiparado ao DSR é se houver
previsão em negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva). Nesse
caso, ocorrerão os reflexos das parcelas salarias, como hora extra também
no sábado.
Por fim, cabe ressaltar que, se houver trabalho aos sábados, o bancário,
inclusive o gerente, terá de receber horas extraordinárias, pois ultrapassou o
limite normal de trabalho.
1.2.3.8. Intervalo de 15 minutos. Não computável na jornada de
trabalho
Orientação Jurisprudencial nº 178 da SDI – I do TST. Bancário. Intervalo de 15 minutos. Não
computável na jornada de trabalho
Não se computa, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos
para lanche ou descanso.
Os períodos de descanso têm como finalidade evitar o cansaço
excessivo do empregado. São normas destinadas à proteção da saúde do
trabalhador. Os períodos de descanso são divididos em: intervalos, descanso
semanal remunerado (DSR), feriados, e, por fim, férias.
O intervalo intrajornada ocorre durante a jornada de trabalho. É o
período destinado ao descanso e refeição. O tempo destinado ao intervalo
para descanso e refeição é dividido da seguinte forma: a) Jornada de até 4
horas: não há previsão em lei de intervalo intrajornada. b) Jornada que
excede a 4 horas, com limite de 6 horas: intervalo de 15 minutos. Esse é o
intervalo do empregado bancário. c) Jornada que excede a 6 horas: mínimo
de 1 hora e máximo de 2 horas. Existe previsão no art. 71 da CLT de
intervalo superior a 2 horas, mas haverá necessidade de prévia negociação
coletiva (acordo ou convenção coletiva).