01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

orientações do TST, relacionadas ao processo do trabalho, foram impactadas
de forma direta pelo NCPC, podendo dar destaque aos seguintes temas: ação
rescisória; recursos; execução trabalhista e procuradores.
Desse modo, o Novo CPC irá provocar uma nova releitura da
jurisprudência consolidada do TST, impondo, por exemplo, o cancelamento
das Súmulas nº 192, 259, 299, 383, 403, 404, 405, 409, 412, 413, 419, das
orientações jurisprudenciais da SDI-I nº 62, 120, 140, 142, 153, 237, 389,
331, 377 e das orientações jurisprudenciais da SDI-II nº 68, 70, 131, 150, 154,
155 e 158. Irá exigir, ainda, modificação na redação de diversas súmulas e
orientações, entre elas, as Súmulas nº 164, 262, 263, 303, 393, 394, 418, 421,
II, 425, as OJs da SDI-I nº 318, 348 e as OJs da SDI-II nº 25, 59, 66, 78, 84,
93, 94, 134 e 151.
Além disso, o Novo CPC também atingiu de forma indireta boa parte da
jurisprudência consolidada, exigindo diversas modificações pontuais, tais
como alterações dos dispositivos indicados e/ou analisados.
Ademais, na parte de processo, foram comentadas as alterações
realizadas nas Súmulas nº 25, 219, 392, 422 e 459 do TST e, no final de cada
capítulo, foram inseridas as novas súmulas dos TRTs e as decisões dos
novos informativos do TST.
Dentre outras mudanças de conteúdo inseridas nessa parte do livro,
podemos destacar as seguintes: enfoque da Súmula 214 do TST no rito
sumaríssimo e no princípio da unirrecorribilidade; capacidade processual
dos Estados estrangeiros; competência para executar as contribuições
previdenciárias decorrentes do reconhecimento do salário “por fora”;
exclusão da impossibilidade jurídica do pedido com condição da ação; ação
de cumprimento ajuizada pelos trabalhadores (Súmula nº 286 do TST);