01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

vez que o motorista de banco não é considerado como bancário por integrar
categoria profissional diferenciada 57 . Assim, o motorista de empregador
rural não pode ser considerado como empregado rural, mas sim pertencente
à categoria diferenciada.
Deve-se ressaltar que o empregado que prestar serviços ao empregador
rural em âmbito residencial, por exemplo, na sede da fazenda, é empregado
doméstico, pois não está inserido em atividade lucrativa.
No meio rural, é frequente a figura do aliciador de trabalhadores,
chamado de “gato”, que funciona como intermediário de mão de obra. Ele
contrata e fornece transporte aos trabalhadores rurais e os coloca à
disposição do empregador. Nesse caso, a intermediação é ilícita e o vínculo
empregatício será diretamente com o empregador rural. Nesse sentido:
Os denominados gatos ou turmeiros, os quais ficam
arregimentando trabalhadores para laborar em
propriedades rurais, não são considerados empregadores,
mas sim simples intermediários, formando-se o vínculo
de emprego dos empregados rurais diretamente com a
empresa rural 58 .
1.3.2. Empresa de reflorestamento
Orientação Jurisprudencial nº 38 da SDI – I do TST. Empregado que exerce atividade rural. Empresa
de reflorestamento. Prescrição própria do rurícola. (Lei nº 5.889/73, art. 10 e Decreto nº 73.626/74, art. 2º, §
4º)
O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio
da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974,
art. 2º, § 4º, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a
prescrição própria dos rurícolas aos direitos desses empregados.
Para a configuração do empregado rural é imprescindível identificar o