01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

empregador poderá suspender o pagamento desse benefício durante o
período em que o trabalhador estiver afastado.
O TST, entretanto, tem posicionamento no sentido de que persiste a
obrigatoriedade do pagamento do plano de saúde mesmo durante os
benefícios: auxílio doença e aposentadoria por invalidez. De acordo com
essa corrente, durante a suspensão do contrato, persistem as obrigações
conexas ao contrato de trabalho e a manutenção do plano de saúde é uma
dessas obrigações. Ademais, esse posicionamento também é fruto da
utilização dos princípios protetivos constitucionais e, ainda, interpretação
teleológica da legislação.
O empregador continua obrigado a manter o plano de saúde, com
fundamento no princípio da função social da empresa e princípio da
dignidade da pessoa humana, conforme art. 1 da CF/88. Ademais, o contrato
não pode ser alterado para prejudicar o trabalhador, com base no art. 468 da
CLT.
Essa obrigação permanece, inclusive, na hipótese de recolhimento do
FGTS no caso de recebimento de auxílio-doença acidentário. Nesse sentido:
Art. 15 da Lei nº 8.036/1990. Para os fins previstos nesta
Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar,
até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária
vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por
cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a
cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de
que tratam os arts. 457 e 458 da CLT, a gratificação de
Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de
1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de