01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

trabalhadores como empregados.
Ao estudar a figura do empregador, é importante tratar dos seguintes
institutos: grupo econômico, sucessão trabalhista e poderes do empregador.
Esses 3 pontos serão tratados a seguir com base na jurisprudência do TST,
conforme quadro de memorização a seguir:
2.2. Grupo econômico
Súmula nº 129 do TST. Contrato de trabalho. Grupo econômico
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de
trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
Ocorre grupo econômico quando as empresas estão ligadas entre si, ou
seja, quando há “empresa mãe e empresas irmãs” 68 . Nesse caso, cada uma
dessas empresas possui personalidade jurídica própria, isto é, CNPJ próprio,
quadro de pessoal próprio, exercem atividades econômicas diversas etc. A
consequência jurídica do reconhecimento do grupo econômico é a existência
da responsabilidade solidária entre as empresas, ou seja, se uma delas não
quitar os débitos trabalhistas, as demais são responsáveis integralmente pela
dívida (responsabilidade solidária passiva). De acordo com a CLT:
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada
uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a