01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

disposição, remunerando-se os minutos e horas de trajeto, mas o valor do
transporte não será considerado salário in natura. Exemplo: a hora
trabalhada do empregado é de R$ 30,00. Assim, ele ganhará R$ 30,00 por
hora in itinere, porque estará à disposição do empregador (art. 4º da CLT).
Por outro lado, o valor do transporte fornecido pela empresa é de R$ 5,00,
por empregado. Esse valor, cobrado ou não do trabalhador, não vai refletir
nas demais parcelas, pois não é considerado salário in natura.
Aliás, o mesmo raciocínio é utilizado quando o empregador em vez de
fornecer o transporte com seus próprios veículos, contrata empresa privada
especializada em transporte. Nesse caso, haverá igualmente o pagamento das
horas in itinire, considerando tempo à disposição do empregador.
1.4. Sobreaviso e Prontidão. Aplicação por analogia das horas de
sobreaviso aos eletricitários
Súmula nº 229 do TST. Sobreaviso. Eletricitários
Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à
base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
Conforme visto anteriormente, considera-se jornada de trabalho o
tempo em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou
executando ordens (art. 4º da CLT). Há, entretanto, duas situações em que a
própria CLT flexibiliza ou ameniza esse tempo à disposição.
No primeiro caso, chamado de horas de prontidão, o empregado
permanece nas dependências da empresa aguardando ordens. Nesse caso, o
trabalhador não prestará serviços, mas receberá 2/3 do horário normal em
razão do tempo à disposição. Poderá permanecer em prontidão por, no
máximo, 12 horas. Esse regime é previsto ao ferroviário, conforme art. 244,
§ 3º, da CLT.