01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento
favorável.
Por sua vez, o art. 966, VII, do NCPC passa a dispor o que segue:
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode
ser rescindida quando:
(...)
VII – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em
julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que
não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar
pronunciamento favorável.
Percebe-se pelo novel dispositivo que ele mantém a sistemática do CPC
anterior, mas provoca duas alterações dignas de nota:
1) substitui a expressão “documento novo” para “prova nova”,
ampliando o cabimento da ação rescisória para abranger, por
exemplo, a prova testemunhal nova.
2) modifica o momento de disponibilidade da prova pela parte. O
CPC/73 falava em documento obtivo depois da sentença,
enquanto o Novo CPC se refere à prova obtida depois do
trânsito em julgado. Essa alteração se justifica porque entre a
sentença e o trânsito em julgado é possível a juntada de prova
nova na fase recursal, por força dos arts. 435, 493 e 1014 do
NCPC, bem como da Súmula nº 8 do TST. Assim, não havendo
juntada da prova na fase recursal, por descuido da parte, não
poderá utilizá-la na ação rescisória.
Nessa última alteração é necessário fazer uma ressalva quanto à