01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Sobre esse ponto, é importante abordar os efeitos trabalhistas das
greves sem representação sindical. Recentemente, verificou-se que parte dos
trabalhadores de determinadas categorias profissionais, que não concordava
com a posição assumida pelo sindicato, paralisou as atividades. Foi o que
aconteceu, por exemplo, com a greve dos metroviários em São Paulo e dos
garis no Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2014.
Nesses casos, houve a paralisação do trabalho, sem o apoio do próprio
sindicato que representava os trabalhadores. Aliás, o sindicato da categoria
profissional era contrário à greve desses empregados. E ainda, a paralisação
ocorreu na vigência de negociação coletiva firmada e persistiu, após decisão
da Justiça do Trabalho.
Ressalta-se que o direito de greve deve sempre ser respeitado como
direito fundamental aos trabalhadores. No entanto, como já apontado,
existem limites para o seu exercício. A necessidade de participação do
sindicato dos trabalhadores é exigência para o exercício do direito de greve.
Excepcionalmente, se o sindicato for inerte ou inexistente, ou seja, não
participar de negociações, há necessidade de eleição de um grupo de
trabalhadores que represente a categoria, de forma efetiva e clara. Nesse
caso, excepcional, somente será legítima a greve se o sindicato se recusar a
participar das negociações e, ainda, houver adesão de grande parte da
categoria.
Ao tratar da abusividade do movimento paredista, o art. 14 da Lei nº
7.783/1989 estabeleceu que a greve será considerada abusiva também na
hipótese de se iniciar ou continuar após a celebração de acordo, convenção
coletiva de trabalho ou decisão da Justiça do Trabalho. As exceções que
permitem a greve após a negociação coletiva ou sentença estão expressas no
parágrafo único do art. 14: