01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

O que cumpre deixar assentada, quando se fala em objeto
do recurso adesivo, é que o recorrente principal não pode
fixar, com o seu recurso, o capítulo da decisão que irá ser
atacado pelo recurso adesivo.
Os pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo
são: a admissibilidade do recurso interposto pela parte
contrária e a sucumbência recíproca. A lei não exige que a
matéria, objeto do recurso adesivo esteja relacionada com
a formulada no recurso principal. É certo que o recurso
adesivo é subordinado e dependente do chamado principal,
mas a mencionada subordinação e a apontada dependência
não influem nos limites do recurso adesivo.
Subordinar os limites do recurso adesivo ao objeto da
matéria impugnada pela parte contrária seria afastar a
grandeza do instituto e não garantir à parte recorrente
adesiva a possibilidade de utilização do recurso como uma
oportunidade para o caso de a outra parte recorrer da
decisão.
Vincular o objeto do recurso adesivo à matéria delimitada
pelo recurso principal seria o mesmo que negar a sua
utilidade, pois o recorrente adesivo ficaria nas mãos do
recorrente principal 414 .
Com efeito, o recurso adesivo pode veicular todas as matérias em que a
parte foi sucumbente, não ficando limitadas àquelas impugnadas no recurso
principal. Exige-se, tão somente, a procedência parcial e o interesse recursal,
independentemente de as matérias estarem ou não no recurso principal.