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01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

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Súmula nº 459 do STF: No cálculo da indenização por<br />

desp<strong>ed</strong>ida injusta, incluem-se os adicionais, ou<br />

gratificações, que, pela habitualidade, se tenham<br />

incorporado ao salário.<br />

Importante frisar que, se não houver habitualidade no pagamento da<br />

gratificação, isto é, caso tenha sido paga apenas uma única vez, não terá<br />

caráter salarial. A respeito da habitualidade, ensina o dr. Eduardo Milléo<br />

Baracat 25 :<br />

O elemento essencial para a caracterização da natureza<br />

salarial da gratificação por tempo de serviço é a<br />

habitualidade, pois o pagamento reiterado da gratificação<br />

faz surgir a convicção do empregado de que esta lhe é<br />

devida, de modo que passa a contar com ela para a<br />

satisfação de suas necessidades essenciais de subsistência.<br />

1.7.6. Gratificações pagas mensalmente e o descanso semanal<br />

remunerado<br />

Súmula nº 225 do <strong>TST</strong>. Repouso semanal. Cálculo. Gratificações por tempo de serviço e produtividade<br />

As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do<br />

repouso semanal remunerado.<br />

As gratificações, como visto, são parcelas salarias pagas em razão de<br />

condições especiais. Esse pagamento não é imposto por lei, mas pago em<br />

razão do contrato de trabalho, norma coletiva ou mera liberalidade do<br />

empregador. O valor da gratificação reflete nas demais verbas trabalhistas,<br />

como férias, décimo terceiro, FGTS e aviso-prévio, de acordo com o art.<br />

457, § 1º, da CLT.<br />

A remuneração do DSR está prevista no art. 7º da Lei 605/1949. Para os

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