01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

dependendo, portanto, de prova. Fica assim, sob incumbência da empresa, a
prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos.
Contudo, um dos fatos impeditivos é a diferença de tempo de serviço
superior a 2 anos na mesma função. Na hipótese da equiparação salarial em
cadeia, entende o C. TST, de modo acertado, que esse requisito deve ser
analisado em relação ao paradigma próximo (César), sendo irrelevante em
relação ao paradigma remoto (Beto). Isso se justifica porque é princípio
elementar do direito que a interpretação das normas não pode provocar
soluções absurdas. Desse modo, se a análise do tempo de serviço fosse
realizada em relação ao paradigma remoto, estar-se-ia criando uma
imunização absoluta para as equiparações futuras. Queremos dizer, no nosso
exemplo, depois de dois anos na mesma função entre o empregado Beto
(paradigma remoto) e o empregado Antônio (primeiro da cadeia) não
existiria nenhuma outra equiparação, pois todas seriam superiores a 2 anos
de função. Nesse sentido, destaca-se o julgado do TST, proferido pelo
Tribunal Pleno em assunção de competência (CLT, art. 896, § 13), que deu
origem à proposta de alteração da redação do item VI da Súmula nº 6:
Equiparação salarial em cadeia. Tempo de serviço na
função. Confronto com o paradigma remoto. Irrelevância.
Comprovação necessária apenas em relação ao paradigma
imediato.
O fato de haver uma diferença de tempo de serviço na
função superior a dois anos entre o reclamante e os
paradigmas remotos ou, ainda, de estes não terem
convivido nem exercido simultaneamente essa função, não
obstam o direito à equiparação salarial do autor com seus
paradigmas imediatos, em relação aos quais houve