01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

mundial de computadores servem para demonstrar a divergência
jurisprudencial.
Quarto, é obrigatório que o acórdão paradigma esteja em repositório
autorizado pelo TST, o que significa que não será uma revista, um DVD, um
CD-ROM ou um site qualquer que será capaz de ensejar a divergência, mas
somente aqueles autorizados. Quanto aos julgados extraídos da internet,
consigna-se que os sites oficiais independem de autorização do TST por
meio do repositório de jurisprudência, como é o caso dos sites dos TRTs e
do TST, enquanto os sites não oficiais devem integrar o repositório. A
exigência do repositório autorizado se justifica para que não se “crie”
julgado em dissonância com o princípio da probidade processual 360 . O TST
em seu sítio na internet declina expressamente quais são os repositórios
autorizados de jurisprudência.
b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou
trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio,
demonstrando o conflito de teses que justifique o
conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se
encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o
recurso.
Não basta que o recorrente apresente o acórdão paradigma para que seja
demonstrada a divergência jurisprudencial. Há necessidade, ainda, de que
faça o cotejo ou confronto analítico entre as decisões conflitantes,
transcrevendo trechos de ambos os acórdãos que demonstrem a divergência
de interpretação. Isso porque incumbe ao recorrente demonstrar de forma
específica a existência da divergência (Súmula nº 296, I, do TST), ficando a
cargo do Judiciário o juízo subjetivo acerca da existência ou não da
divergência jurisprudencial.