01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Instituições de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2004. v. 1, p. 305.
77 (Voltar). CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Método, 2013. p. 472.
78 (Voltar). Recurso de Revista nº 138900-22.2009.5.12.0055 da 6ª Turma. Relator: Aloysio Corrêa da Veiga.
Data de julgamento: 26/10/2011.
79 (Voltar). Projeto de Lei nº 4330/2004 para regulamentar a Terceirização:
Art. 14. Na hipótese de contratação sucessiva para a prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão
de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manutenção do salário e dos demais
direitos previstos no contrato anterior.
§ 1º Para os empregados de que trata este artigo, o período concessivo das férias deve coincidir com os últimos
6 (seis) meses do período aquisitivo, não se aplicando o disposto no caput do art. 134 da Consolidação das Leis
do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
§ 2° Havendo a rescisão do contrato de trabalho antes de completado o período aquisitivo das férias, a
compensação devida será feita no momento da quitação das verbas rescisórias, observado o disposto no § 5º do
art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943.
§ 3º É vedada a redução do percentual da multa prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, na rescisão contratual dos empregados de que trata este artigo.
80 (Voltar). Informativo nº 41 do TST – Confira o texto integral ao final desse capítulo.
81 (Voltar). Lei nº 11.101/2005, Ver artigo 60, parágrafo único, que trata da recuperação judicial e art. 141, II,
que prevê a venda do estabelecimento na falência, livre de qualquer ônus ao comprador.
82 (Voltar). Para maiores informações com relação à dispensa em massa, veja o tópico 2 do capítulo referente de
Direito Coletivo do Trabalho.
83 (Voltar). MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Orientações Jurisprudenciais da SBDI – 1 e 2 do TST.
São Paulo: Atlas, 2009. p. 48.
84 (Voltar). RE 222.906. Essa decisão entendeu que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição
Federal de 1988.
85 (Voltar). CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Método, 2013. p. 464-465.
86 (Voltar). CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Método, 2013. p. 465.
87 (Voltar). RE 222.906. Essa decisão entendeu que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição
Federal de 1988.