01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

as mesmas diretrizes da execução definitiva. Com efeito, a ordem de
preferência disposta no art. 835 do NCPC deve ser aplicada na execução
provisória, até mesmo porque não existe nenhum dispositivo que impeça sua
aplicação ou discipline, de forma diversa, a ordem de preferência na
execução provisória.
Ademais, o artigo 835, § 1º do NCPC declina que “é prioritária a
penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem
prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. Assim,
referido dispositivo é expresso em priorizar o dinheiro, permitindo a
alteração da ordem apenas nos demais casos, relativizando o princípio da
menor onerosidade para o devedor 71 (art. 805 do NCPC). Melhor dizendo, o
princípio da efetividade da tutela executiva se sobrepõe ao da menor
onerosidade no caso de penhora em dinheiro.
Aliás, a penhora tem como objetivo satisfazer o crédito do exequente,
em regra, na Justiça Laboral do trabalhador. Tal crédito se consubstancia em
dinheiro, o que significa que a penhora deve desaguar em bens que possuam
a maior liquidez possível, a fim de verdadeiramente efetivar a tutela
jurisdicional. A penhora não pode ser vista com um fim em si mesmo, mas
com a finalidade de transformar-se em dinheiro da maneira mais ágil.
Nesse sentido, a lúcida lição do doutrinador Jorge Luiz Souto Maior:
A penhora é o ato de extrema importância para a
efetividade da execução. Não se deve encarar a penhora
como um mero iter do procedimento, pois que isso
implica, muitas vezes, negar a própria utilidade de todos
os atos subsequentes da execução. Em outras palavras,
pouco adianta cumprir o preceito legal, penhorando-se um