01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

No entanto, fica a indagação: somente por ação anulatória a confissão
poderá ser atacada? E quando a confissão viciada for fundamento de sentença
de mérito transitada em julgado, a ação anulatória será eficaz para afastar a
coisa julgada material?
A doutrina, já antevendo tal questionamento, passa a sustentar que, não
havendo trânsito em julgado, será cabível ação anulatória para invalidar a
confissão. Por outro lado, já existindo coisa julgada é possível o ajuizamento
de ação rescisória com fundamento no inciso VI do art. 966, que trata da
prova falsa 255 , ou no inciso II, que diz respeito à coação ou dolo da parte
vencedora em detrimento da parte vencida.
Neste caso, a ação será ajuizada contra a decisão
transitada em julgado, e não contra a confissão. Uma ação
anulatória ajuizada contra a confissão, quando já há coisa
julgada, é inócua: mesmo vitoriosa a parte, a coisa julgada
permaneceria intacta. É preciso desfazer a coisa julgada –
e isso tem de ser feito por ação rescisória 256 . (grifo no
original)
Com efeito, mesmo com o advento do Novo CPC será possível discutir
a confissão incidentalmente na ação rescisória.
Essa conclusão não mantém viva a presente súmula, pois, como visto,
teve seus fundamentos determinantes alterados, podendo, no máximo, dar
origem a um novo entendimento, interpretando os incisos II e VI do art. 966
do NCPC.
Por fim, é interessante destacar que o Novo CPC não considera o dolo
como vício a legitimar a invalidação da confissão. Tal alteração contempla o
entendimento majoritário da doutrina, bem com o disposto no art. 214 do CC