01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

frigoríficos e câmaras frias previstos no art. 253 da CLT. Tendo em vista que
a mudança de temperatura é prejudicial à saúde do trabalhador, após 1 hora e
40 minutos de trabalho contínuo, o empregado terá direito ao intervalo de 20
minutos, computado como tempo efetivo de trabalho.
A Súmula nº 438, agora em análise, trata da hipótese de o empregado
não trabalhar em câmara frigorífica, mas ficar comprovado que preste
serviços em ambiente artificialmente frio. Nesse caso, terá direito ao
intervalo remunerado previsto no art 253 da CLT, porque o que é levado em
consideração não é apenas a câmera frigorífica, mas o ambiente frio em si.
Cabe ressaltar que a não concessão de intervalo nesse ambiente
artificialmente frio gerará dois impactos ao empregador. O primeiro deles,
multa aplicada pelos auditores fiscais do trabalho. O segundo, pagamento de
adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.
A prova de que o ambiente é prejudicial à integridade física do
trabalhador é feita mediante perícia (médico ou engenheiro do trabalho).
Caso comprovado que o ambiente é realmente prejudicial ao empregado, ele
terá direito também ao adicional de insalubridade.
Os sindicatos da categoria profissional têm um papel importante para
reivindicar esse direito aos empregados, sobretudo o pagamento, com
adicional de 50%, do intervalo não concedido. Aliás, os membros do MPT
têm atuado em várias regiões do país para garantir esse direito ligado a
normas de saúde e proteção aos trabalhadores. A nossa Coordenadoria
ligada ao Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT 62 – do Ministério
Público do Trabalho, tem vários estudos sobre esse tema e direciona a
atuação dos membros do MPT.
2.1.2. Inobservância ao intervalo interjornada