01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

cálculo do comissionista puro. Conforme jurisprudência do TRT 4 Região:
OJ Nº 34 do TRT/4 Região: HORAS EXTRAS. SÚMULA
340 DO TST. COISA JULGADA. Ofende a coisa julgada a
pretensão de observância da Sumula 340 do TST para
cálculo das horas extras na fase de liquidação, quando
ausente a determinação respectiva no título executivo.
1.7.4. Comissionista misto e o pagamento das horas extraordinárias
Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI – I do TST. Comissionista misto. Horas extras. Base de
cálculo. Aplicação da Súmula n.º 340 do TST.
O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas
extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do
adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras,
aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST.
Essa OJ n.º 397 veio para complementar o raciocínio da Súmula nº 340,
anteriormente comentada.
O comissionista misto recebe parte do salário fixo (unidade de tempo) e
a outra variável (salário por produção ou por unidade de obra). Nesse caso,
o empregado receberá horas extras da seguinte forma: a) hora normal,
acrescida de adicional de 50% relativa ao salário fixo (horas extras
integrais); b) apenas o adicional, em relação ao salário variável (comissão).
Como visto anteriormente, o comissionista puro, segundo a Súmula 340
e OJ 235, recebe: apenas o adicional de 50%, porque a hora trabalhada já
estaria sendo paga com o valor das comissões. Há na jurisprudência do TST,
portanto, a presunção de que o empregado já estaria sendo remunerado pelas
horas extras, mediante o recebimento de comissões pelas vendas efetuadas.
1.7.5. Gratificações. Ajuste tácito