01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

ealizada no dia 17 (segunda-feira), iniciando-se o prazo processual no dia
18 (terça-feira). Agora, caso o dia 17 (segunda-feira) seja feriado,
considerar-se-á realizada a intimação no dia 18 (terça-feira), com início do
prazo no dia 19 (quarta-feira).
Cumpre salientar que a Lei nº 11.419/2006, que disciplinou a
informatização do processo, manteve a mesma sistemática da súmula em
análise, estabelecendo que, nas intimações por meio eletrônico, “em que a
consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada
no primeiro dia útil seguinte” (art. 5º, § 2º).
Ademais, no processo eletrônico, é importante observar que, não
havendo consulta no prazo de 10 dias corridos, a parte será considerada
como intimada (art. 5º, § 3º), ou seja, será presumida a intimação. Nesse
caso, para efeito da contagem do prazo de 10 dias corridos será considerado:
I – como dia inicial: o dia seguinte ao da disponibilização
do ato de comunicação no sistema, independentemente de
esse dia ser, ou não, de expediente no órgão comunicante;
II – como dia da consumação da intimação ou
comunicação: o décimo dia a partir do dia inicial, caso
seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil
seguinte (CSJT-Res. n° 136/2014).
Por fim, cabe tecer uma observação quanto à contagem dos prazos
processuais.
O NCPC não alterou a disciplina do CPC de 1973, no tocante ao início
da contagem dos prazos processuais, mantendo a exigência de que ocorra em
dias úteis. Todavia, em seu artigo 219, determina que na contagem dos