01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 113 do TST. Bancário. Sábado. Dia útil
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de
repouso remunerado. Não cabe a repercussão do
pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
O cálculo para se chegar à hora normal, para os empregados que
trabalham 8 horas, é feito dividindo o salário do empregado por 220 30 . Para
o empregado bancário mensalista, que trabalha 6 horas diárias, deverá
utilizar o divisor 180 (30 dias x 6 horas diárias), considerando, portanto, os
dias remunerados do mês e não os efetivamente trabalhados. O sábado do
bancário é dia útil não trabalhado. Veja que nesse caso há uma contagem
fictícia, pois o bancário não trabalha os 30 dias, mas lhe é pago todos os 30
dias do mês (5 dias úteis, sábado dia útil não trabalhado e o DSR). Alcançado
o valor da hora suplementar, é só multiplicar pelo número de horas
efetivamente prestadas além do horário normal e acrescentar o adicional de,
no mínimo, 50%.
Ademais, o cálculo desse adicional deve ser realizado sobre a
globalidade salarial, ou seja, as horas extras são calculadas com base na hora
normal, acrescida de adicional noturno, de insalubridade, de periculosidade
etc., conforme previsto na Súmula nº 264 do TST 31 .
Por fim, o divisor 180 deve ser utilizado apenas para o bancário que
possui jornada normal de 6 horas. O gerente ou empregado que ocupa cargo
de confiança tem jornada de 8 horas e 44 horas semanais, portanto o divisor
para fins de hora extra será 220. Importante repetir que o gerente bancário
não trabalha 44 horas semanais, pois o sábado é dia útil não trabalhado.
Apenas para fins de interpretação histórica, o divisor 240 era utilizado
antes da CF/88, quando a jornada era de 48 horas semanais.