01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A Súmula nº 372, I, do TST prevê a incorporação do salário-condição,
em situação sequer prevista em lei. Não nos parece justo ou razoável que o
empregado receba gratificação de função sem ocupar o cargo respectivo.
Por fim, o art. 468, parágrafo único, prevê a possibilidade de reversão
independentemente do tempo despendido na função de confiança. No entanto,
caso a reversão do empregado ocorra nos últimos 6 meses que antecede o
prazo de 10 anos de recebimento da gratificação (9 anos e 6 meses), o TST 29
possui interessante jurisprudência no sentido de que essa reversão apresenta
natureza obstativa. Assim, mesmo antes de completados os 10 anos, a
gratificação é incorporada à remuneração do trabalhador, salvo se o
empregador apresentar motivo justo para reversão do empregado após
longo período de tempo exercendo o cargo de confiança.
De acordo com o TST 30 , se o empregado que exerce cargo de
confiança realizar o pedido de transferência para localidade diversa de
trabalho, é possível a supressão da gratificação de função ainda que já tenha
recebido por período superior a 10 anos.
Por fim, o recebimento da gratificação de função em períodos
descontínuos que totalizam mais de 10 anos não exclui o direito à
incorporação da gratificação de função. Para essa exclusão, é necessário que
o empregador demonstre a licitude da exclusão da gratificação (justo
motivo) diante do princípio da estabilidade financeira 31 .
II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o
empregador reduzir o valor da gratificação.
De acordo com o item anterior, a retirada total da gratificação é
permitida quando o empregado for revertido ao cargo anterior, exceto após
10 anos de efetivo exercício da função de confiança. Nesse caso, após os 10
anos, somente poderá ser suprimida se houver justo motivo.