01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
Pela análise do dispositivo anterior, é possível extrair que os embargos
de declaração podem provocar a alteração substancial do julgado nos casos
de omissão, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso.
No mesmo sentido do art. 897-A, §2º, da CLT, o art. 1.023, § 2º, do
NCPC permite que os embargos de declaração possuam efeito modificativo,
ou seja, em alguns casos a decisão embargada poderá ser modificada
quantitativa ou qualitativamente 201 .
O vício da omissão é o que provoca com maior frequência a alteração
do julgado, até mesmo porque não houve manifestação jurisdicional sobre
determinada questão relevante ou objeto do processo. É o que ocorre, por
exemplo, quando o reclamante ajuíza ação postulando o pagamento de horas
extras e intervalo intrajornada, sendo julgados procedentes seus pedidos,
mas o juiz nada se manifesta acerca do intervalo intrajornada. Ao interpor os
embargos de declaração para que o juiz se manifeste sobre o intervalo
intrajornada, sendo providos os embargos, é evidente que haverá alteração
do julgado.
A contradição, embora com menos frequência que a omissão, também
poderá provocar a alteração do julgado, vez que, ao escolher uma das
proposições inconciliáveis, o julgador poderá alterar o julgado. Seria o caso
de o juiz entender que o reclamante não fazia horas extraordinárias, mas no
dispositivo condena a empresa a pagá-las. Nessa hipótese, se interpostos
embargos de declaração e o juiz reconhecer a contradição, haverá alteração
radical do julgamento, pois a sentença deixará de ser procedente quanto ao
pagamento das horas extras, tornando-se improcedente.