01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

adentrarmos efetivamente na seara do ônus da prova, cabe analisar
preliminarmente a existência de fatos notórios, confessados, incontroversos
ou nos quais haja presunção de veracidade. No caso em análise, ao negar o
empregador o despedimento, a presunção milita a favor do empregado, ante
o princípio da continuidade existente no direito do trabalho. Assim, caso o
empregador tente afastar tal presunção, atrai para si o ônus da prova. Aliás,
ao negar o despedimento, o que o empregador na realidade está fazendo é
alegar fato impeditivo do reclamante ao recebimento das verbas rescisórias,
tendo, portanto, o ônus de prová-lo.
Poder-se-ia invocar que a negação da prestação de serviços e do
despedimento são fatos negativos e, portanto, não deveriam ser provados.
É verdade que durante muito tempo afirmou-se que os fatos negativos
não precisavam ser provados (negativa non sunt probanda), vez que o ônus
seria daquele que alegava o fato e não do que o negava. Atualmente, essa
afirmação vem perdendo valor, sob o argumento de que “todo fato negativo
corresponde a um fato positivo (afirmativo) e vice-versa. Se não é possível
provar a negativa, nada impede que se prove a afirmativa correspondente” 5 .
No entanto, não são todos os fatos negativos que dependem de prova,
mas aqueles que decorrem de negativas relativas.
Distinguem-se, pois, as negativas absolutas das negativas relativas.
A negativa absoluta é a alegação pura da não existência do fato, sendo
indefinido no tempo e/ou no espaço. É o que ocorre, por exemplo, quando o
empregado diz que laborou para determinada empresa e esta simplesmente
nega a prestação dos serviços ou, ainda, quando se alega que nunca viu
determinada pessoa. Nesses casos, por ser indefinida a negação, ela não
depende de prova.