01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

possuem natureza de contraprestação, pois são pagas pelo trabalho
desempenhado.
Há autores que apontam um terceiro requisito: a gratuidade. De acordo
com esse posicionamento, se houver desconto no salário do empregado,
perde-se a natureza de salário-utilidade. Nesse sentido, ensina Sérgio Pinto
Martins:
Para a configuração da utilidade dois critérios básicos são
necessários: a) habitualidade, que inclusive está indicada
no art. 458 da CLT. Se a utilidade for fornecida uma vez ou
outra, eventualmente, provisoriamente, não será
considerada salário in natura; b) gratuidade. O salárioutilidade
é uma prestação fornecida gratuitamente ao
empregado. A utilidade não deixa de ter um aspecto de
compensação econômica pelo trabalho prestado, ainda que
seja fornecida gratuitamente. Havendo cobrança da
utilidade pelo empregador, deixará de ter natureza salarial
a prestação fornecida ao obreiro. (grifo acrescido)
Lembre-se de que salário-utilidade é salário, logo integra as demais
parcelas trabalhistas, quando preenchidos cumulativamente os dois requisitos
anteriores. Exemplo: empregado recebe R$ 800,00 em dinheiro e R$ 200,00
em alimentação. O salário desse empregado é de R$ 1.000,00. Sobre esse
valor ocorrerão, por exemplo, os depósitos do FGTS e será calculado o
décimo terceiro salário.
As parcelas pagas em utilidades são “descontadas” do salário do
empregado. Na verdade, esse desconto é uma mera substituição da parte que
seria paga em dinheiro por outras utilidades. Alguns desses descontos