01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

apenas a diferença da parte suprimida. Por exemplo: intervalo com duração
de apenas 40 minutos. O empregador estaria obrigado ao pagamento, com
adicional de 50%, sobre 1 hora (intervalo integral) ou apenas 20 minutos,
que foi parte do intervalo suprimido?
Prevaleceu a tese, no TST, da necessidade do pagamento integral, com
adicional de 50%, do intervalo suprimido. No exemplo dado anteriormente,
o empregador, mesmo que conceder o intervalo de 40 minutos, ficará
obrigado a pagar o intervalo todo (uma hora) com acréscimo previsto no art.
71, § 4º, da CLT. Nesse mesmo sentido prevê a jurisprudência dos TRTs da 3ª
Região e 4ª Região:
Súmula nº 27 do TRT 3ª Região. A concessão parcial do
intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o
direito ao pagamento, como extraordinário, da
integralidade do período destinado ao repouso e
alimentação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 71 da
CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-
I/TST.
Súmula nº 63 do TRT da 4ª Região. Intervalo para repouso
e alimentação. Concessão parcial.
A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada
assegura ao empregado o pagamento integral do intervalo
mínimo legal, e não apenas do período suprimido, na
forma do art. 71, § 4º, da CLT.
Caso o adicional de horas extras seja fixado em valor superior em
norma coletiva, por exemplo, 80% do valor da hora normal, todo esse
percentual de 80% irá incidir para fins de cálculo do intervalo suprimido 52 .