01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Os adicionais descritos a seguir são pagos em razão de trabalho
prestado em situações prejudiciais à saúde ou, ainda, que prejudiquem o
convívio familiar e social. Esses adicionais são chamados de saláriocondição,
isto é, paga-se o adicional enquanto o empregado estiver em
condição prejudicial, por exemplo, prestando horas extras, ou trabalhando
no período noturno. Cessada a condição gravosa, cessa o adicional sem que
esse fato configure alteração prejudicial.
Serão pagos sobre o salário do empregado e, quando os serviços nessas
situações são prestados de forma habitual, vão refletir nas demais verbas
trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, aviso-prévio, depósitos do
FGTS etc.
1.9.1. Adicional de hora extra
Súmula nº 347 do TST. Horas extras habituais. Apuração. Média física
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o
número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento
daquelas.
A duração normal do tempo de trabalho do empregado é de 8 horas
diárias e 44 horas semanais. Se ultrapassado esse período, terá incidência de
adicional, chamado de hora extraordinária ou suplementar. De acordo com
art. 7º, XVI, da CF/88:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
O pagamento da hora extraordinária será: hora normal acrescida de
adicional de, no mínimo, 50%.