01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

sofreu acidente do trabalho, de que estava internado no
hospital e teve alta recentemente, de que foi sequestrado,
de que a empresa o impediu de voltar a trabalhar etc.
Entretanto, em prazo inferior a 30 dias, pode-se entender
que não houve o abandono de emprego, mas restar
configurada a justa causa por desídia, pela negligência do
empregado em deixar de prestar serviços por vários dias
contínuos.
Importante ressaltar que alguns empregadores têm o hábito de publicar
no jornal a convocação do empregado faltoso, muitas vezes, indicando a
penalidade de dispensa por justa causa. Esse ato não é o mais indicado, pois
poderá configurar atentado à dignidade do empregado. Assim sendo, o mais
indicado para futura comprovação do abandono é enviar carta registrada ou
mesmo a notificação extrajudicial (cartório de títulos e documentos). Após
os 30 dias, o empregador poderá ingressar com a consignação em
pagamento na Justiça do Trabalho.
Em resumo, após os 30 dias de ausência ao trabalho, há presunção
relativa de que o empregado tenha abandonado o empregado. O princípio da
continuidade que, em regra, constitui presunção favorável ao empregado,
conforme previsto na Súmula nº 212 do TST, nesse caso de abandono de
emprego, caberá ao trabalhador comprovar que não teve a intenção de deixar
o trabalho. A seguir, a Súmula nº 212:
O ônus de provar o término do contrato de trabalho,
quando negados a prestação de serviço e o despedimento,
é do empregador, pois o princípio da continuidade da
relação de emprego constitui presunção favorável ao
empregado.