01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1.2.3.9. Gratificação por tempo de serviço. Integração no cálculo das
horas extras
Súmula nº 226 do TST. Bancário. Gratificação por tempo de serviço. Integração no cálculo das horas
extras
A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras.
O caráter composto é a possibilidade de outras parcelas integrarem o
salário. Nesse sentido, o art. 457, § 1º, da CLT: “Integram o salário não só a
importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,
gratificações ajustadas, diárias para viagens, abonos pagos pelo
empregador”.
As gratificações, por sua vez, possuem natureza jurídica salarial, sendo
consideradas salário, por força do art. 457, § 1º, da CLT. Segundo a
jurisprudência do TST, seja gratificação ajustada, seja paga de forma
habitual, mediante ajuste tácito, integram o salário, conforme Súmula nº 152
do TST.
Aliás, o valor recebido das gratificações, como por tempo de serviço,
ou, ainda, gratificação por função servirá de base para o cálculo do valor das
horas extras. Lembre-se de que as horas suplementares serão calculadas
sobre a globalidade salarial, isto é, hora normal acrescidas de adicionais,
como as gratificações, adicionais de periculosidade e insalubridade.
Há, entretanto, posicionamento minoritário contrário ao cálculo das
horas extras sobre adicional. Para essa corrente doutrinária, o art. 59, § 1º, da
CLT estabelece que o cálculo das horas extras deve ser feito sobre a hora
normal e não sobre esta acrescida de outras verbas 37 .
1.2.3.10. Gratificação de função e adicional de tempo de serviço