01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

de diária para viagem. Logo, o valor do salário nesse mês será de R$
3.500,00, ou seja, a totalidade do valor que ultrapassou (R$ 1.500,00) e não
apenas o excedente (R$ 500,00).
Cabe ressaltar dois posicionamentos doutrinários acerca dessa parcela.
Para o professor Maurício Godinho Delgado 86 , o art. 457, § 2º, da CLT
pretendeu distribuir equitativamente o ônus da prova. Se o valor for inferior
a 50% do salário mensal, há presunção relativa de que se trata de parcela
indenizatória. Nesse caso, caberá ao empregado provar que, na verdade, a
parcela foi paga de forma fraudulenta. Se as diárias ultrapassarem 50% do
salário, serão presumidas como fraudulentas, dotadas assim de natureza
salarial.
Para Arnaldo Sussekind 87 , as diárias têm sentido próprio ou impróprio.
Esse brilhante autor, ao citar Pergolesi, ensina:
As diárias de viagem, entretanto, podem ser concedidas
para viagem e pela viagem, motivo por que terão um
sentido próprio ou um sentido impróprio, devendo ser
conceituadas como salário quando objetivarem, de fato,
remunerar o trabalho executado pelo empregado viajante
e não apenas indenizar os gastos relativos à viagem.
Segundo o emérito Pergolei, diária em sentido próprio é
aquela destinada a cobrir rigorosamente as despesas que o
viajante tem ou se presume possa suportar, em virtude da
sua deslocação; diária em sentido impróprio é a que se
destina a compensar o empregado pela vida pouco
cômoda e nômade que leva. Este último tipo, acentua o
citado jurista italiano, é mais comum, principalmente