01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

corresponde às expectativas do empregador e como envolve função de
confiança, há previsão na própria lei, que autoriza o retorno à função
anterior, sem que esse ato seja nulo. De acordo com o art. 468 da CLT:
Art. 468 do CLT. Nos contratos individuais de trabalho só
é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo
consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem,
direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena
de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a
determinação do empregador para que o respectivo
empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente
ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
O mesmo raciocínio é utilizado para outros adicionais, como adicional
de insalubridade, periculosidade, horas extras e adicional noturno. Em todos
esses casos, uma vez cessada a condição geradora do adicional, a quantia
poderá ser retirada, ocasionando a redução salarial.
O TST, nessa súmula, tem entendimento no sentido de que o empregado
que exerce função de confiança há 10 ou mais anos na empresa não poderá
ter a gratificação retirada, sem justo motivo. Após o período de 10 anos, a
gratificação incorporaria definitivamente o salário do empregado. Embora
não haja previsão legal específica nesse sentido, o TST entende que a
conduta do empregador em retirar a gratificação afrontaria o princípio da
estabilidade financeira do trabalhador. Caso o trabalhador cometa conduta
que contrarie a confiança nele depositada, poderá ser retirada a gratificação,
pois o empregador terá, nesse caso, justo motivo. Interessante julgado do
TST estabelece o conceito de “justo motivo” como o ato que rompe a