01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

isco: d) exposição a roubos ou outras espécies de violência física (art. 193,
II, CLT) e e) atividades de trabalhador em motocicleta – “motoboy” (art. 193,
§ 4º, CLT).
O adicional de periculosidade é devido quando a exposição ao risco é
permanente ou intermitente. É indevido se o contato for meramente eventual
ou se, mesmo que habitual, ocorrer por tempo extremamente reduzido.
O posicionamento merece críticas, pois, se o contato é habitual, diário,
mesmo que por tempo reduzido, deveria gerar o pagamento do adicional,
porque deixa o empregado em situação de risco. Não é o tempo reduzido que
deveria afastar o recebimento, mas, sim, o risco reduzido. Ressalta-se que
“tempo extremamente reduzido” será analisado caso a caso, podendo
ocasionar situações conflitantes.
Recentemente, o TST decidiu que o tratorista que ficava exposto ao
risco por 15 minutos com substâncias inflamáveis durante o abastecimento
de veículo, também teve direito ao adicional 69 . No mesmo sentido, a
Companhia de Bebidas das Américas – Ambev − foi condenada ao
pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava
cilindros de gás duas vezes ao dia, o que levava apenas cerca de 2 minutos e
30 segundos 70 em cada operação de troca do gás (soma diária de
aproximadamente 5 minutos em área de risco).
Recentemente (maio/2011), a Súmula nº 364 do TST foi alterada para
retirada do item II, que admitia a flexibilização do adicional de
periculosidade, ou seja, mediante negociação coletiva, era possível que fosse
fixado adicional inferior ao percentual mínimo fixado em lei (30%) e, ainda,
fixasse o adicional proporcional ao tempo de exposição à atividade perigosa.
De acordo com o antigo item II: