01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

trabalharia de forma contínua durante as 8 horas diárias. Consequentemente,
esses trabalhadores não terão direito a intervalos e adicional noturno.
Para que haja essa exclusão, é necessária, entretanto a classificação de
estação do interior, pelo Departamento Nacional de Estadas de Ferro (art.
247 da CLT).
O art. 243 da CLT, que exclui a esses ferroviários os preceitos gerais
sobre duração da jornada, prevê intervalo interjornada de 10 horas, no
mínimo, e o descanso semanal remunerado para os ferroviários em estação
do interior.
1.7. Turnos ininterruptos de revezamento. Fixação de jornada de
trabalho mediante negociação coletiva
Súmula nº 423 do TST. Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante
negociação coletiva. Validade.
Estabelecida jornada superior a 6 horas e limitada a 8 horas por meio de regular negociação coletiva, os
empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas
como extras.
Algumas empresas trabalham 24 horas todos os dias da semana,
exemplo disso ocorre em algumas usinas de açúcar e álcool e siderúrgicas 36 .
Como, nessas empresas, o desligamento das máquinas poderá acarretar
grandes prejuízos, há necessidade de trabalhadores durante 24 horas, ou
durante grande parte desse período. Nessa situação, poderá ocorrer turno
ininterrupto de revezamento, ou seja, a alternância de horários dos
empregados. Exemplo: trabalhador presta serviços no horário diurno
durante os primeiros 15 dias do mês de abril. Nos outros 15 dias é
transferido para o período noturno.
Os empregados submetidos ao turno ininterrupto de revezamento têm