01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

seja, aquele que teve sua decisão impugnada. Nesse primeiro momento, o
magistrado pode verificar a ausência dos pressupostos recursais proferindo
juízo de admissibilidade negativo, razão pela qual denega processamento ao
recurso, trancando assim a via recursal. Nessa hipótese, admite-se o recurso
de agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso, conforme disciplina
o art. 897, b, da CLT.
O agravo de instrumento será interposto no próprio juízo prolator da
decisão que denegou seguimento ao recurso principal, o qual poderá
retratar-se ou manter sua decisão dando processamento ao agravo (IN 16/99
do TST). No caso de retratação, o agravo de instrumento perde sua
finalidade, pois o recurso principal será encaminhado ao Tribunal ad quem.
Na segunda hipótese (manter sua decisão), o relator intimará o agravado
para apresentar suas contrarrazões, encaminhando, em seguida, os autos do
agravo ao Tribunal ad quem.
Ao adentrar no Tribunal ad quem, este analisará as razões do
trancamento do recurso. Reconhecendo que o agravo foi corretamente
trancado, fica inviabilizada a análise do recurso principal. Por outro lado,
caso o Tribunal ad quem dê provimento ao agravo, destrancará o recurso
principal, passando a analisar os pressupostos extrínsecos e intrínsecos deste
recurso, mesmo que verificados parcialmente ou não verificados pelo juízo
a quo. Exemplifique-se:
A empresa X interpõe recurso de revista insurgindo-se
contra o provimento do pedido A pelo TRT. No juízo de
admissibilidade, o TRT entende que o recurso de revista é
intempestivo, denegando-lhe seguimento. A empresa
interpõe agravo de instrumento, reconhecendo o TST que
o recurso é tempestivo. Nessa hipótese, o recurso de