01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

para se permitir a assistência simples, é necessária a existência de uma
relação jurídica não controvertida entre o terceiro e a parte, além do que essa
relação deve ser atingida pela decisão a ser proferida na ação 114 . É o que
ocorre, por exemplo, quando o sublocatário (assistente) presta assistência ao
locatário (assistido) em uma ação de despejo promovida pelo locador
(adversário do assistido).
Portanto, para a primeira corrente, a base para a assistência está na
prejudicialidade, enquanto, para a segunda impõe-se a existência de uma
relação jurídica não controvertida entre o assistente e a parte, a qual será
afetada pela decisão proferida no processo. Percebe-se, assim, que a
utilização da segunda corrente restringe consideravelmente a assistência
simples, tornando-a quase que inaplicável ao processo do trabalho.
Independentemente da tese adotada, na assistência simples exige-se a
demonstração do interesse jurídico e não meramente econômico. Contudo, o
direito discutido em juízo não é do assistente, de modo que a parte principal
não depende de sua concordância para praticar atos de disposição do direito
(NCPC, art. 122), ou seja, a parte principal pode isoladamente reconhecer a
procedência do pedido, desistir da ação, renunciar ao direito sobre o que se
funda a ação ou transigir sobre direitos controvertidos.
Embora a súmula em comentário faça referência apenas à assistência
simples, necessário tecer alguns comentários acerca da assistência
litisconsorcial.
O assistente litisconsorcial difere do assistente simples, porque no
litisconsorcial o assistente tem uma relação jurídica com o adversário do
assistido. Aqui, o terceiro é titular da relação jurídica de direito material
discutida no processo 115 . Na modalidade litisconsorcial, o assistente poderia