01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

forma definitiva, os contratos dos empregados ou se possuem prazo fixo de
validade. Há 3 teorias a respeito do tema, com destaque ao brilhante
professor e autor Maurício Godinho Delgado 4 :
1. Aderência Irrestrita ou Ultratividade Plena. De acordo
com essa corrente, as conquistas obtidas aderem, para
sempre, os contratos de trabalho em vigor. Não poderão
ser retiradas. Nesse caso, as vantagens dadas no
instrumento coletivo, seriam equiparadas às leis
trabalhistas e às cláusulas contratuais, conforme art. 468
da CLT (veda alterações contratuais prejudiciais ao
trabalhador). Em resumo, a norma coletiva geraria direito
adquirido. Exemplo: plano odontológico conquistado em
determinado acordo coletivo, não poderia ser retirado,
nem mesmo após o fim do seu prazo máximo de vigência
(2 anos).
2. Aderência Limitada ao Prazo (sem Ultratividade). Nesse
caso, as conquistas obtidas vigorariam pelo prazo fixado
no próprio instrumento coletivo. Após esse período, se
não houvesse nova negociação, os trabalhadores
perderiam, automaticamente, os direitos conquistados,
como plano de saúde, vale-compras etc.
3. Aderência limitada por Revoação (Ultratividade
Relativa). Essa era a posição intermediária. De acordo
com essa teoria, as conquistas obtidas vigorariam até que
novo instrumento coletivo os revogasse ou alterasse.
Assim sendo, diante da inércia de algum sindicato ou
empresa em voltar à mesa de negociação, após o término