01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

defendida por Liebman 28 .
Entendemos ser adequado o conceito mais amplo de parte, de modo que
parte é aquele que participa da relação processual em contraditório, sendo
titular de situações jurídicas processuais ativas e passivas, independente de
fazer pedido ou contra ele for pedido algo.
Assim, o Ministério Público, quando adentra ao processo como fiscal
da ordem jurídica, adquire a condição de parte, servindo a diferenciação de
órgão agente ou interveniente apenas para legitimar o ingresso do parquet
no processo. Em outros termos, antes de o Ministério Público ser incluído
no processo permite-se a diferenciação entre fiscal da ordem jurídica e órgão
agente, mas, após sua inclusão, passa a ser considerado como parte.
Nos dizeres do doutrinador Cândido Rangel Dinamarco:
São diversas as posições assumidas pelos agentes do
Ministério Público mas, qualquer que seja a figura
processual em cada caso, parte ele sempre será,
invariavelmente. Como tal, desfruta de todas as situações
ativas e passivas que constituem a trama da relação
jurídica processual, estando pois dotado dos poderes e
faculdades que toda a parte tem e sujeito de ônus e de
deveres inerentes à condição de parte; a ele são oferecidas,
como a todas as partes, as oportunidades integrantes do
trinômio pedir-alegar-provar, inerente à garantia
constitucional do contraditório (...) O Parquet pede, alega
e prova quer figure como mero fiscal da lei ou atue na
defesa de interesses de alguma pessoa ou grupo. (...)
O inc. I do art. 138 do Código de Processo Civil faz