01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

4. Agravo regimental provido para admitir a subida do
recurso extraordinário para melhor exame 31 .
Desse modo, com base nos princípios da boa-fé e da instrumentalidade
das formas, o C. TST acompanhou o entendimento do E. STF e, ainda, foi
além, pois admitiu a comprovação da tempestividade não apenas na hipótese
de agravo regimental, mas também no agravo de instrumento e nos
embargos de declaração da decisão que não conheceu o recurso.
Exemplificamos:
O dia 28 de outubro, feriado do servidor público, foi em
uma quarta-feira. O TRT transferiu a data comemorativa
para o dia 30.10, sexta-feira. O último dia para a
interposição do recurso de revista foi no dia 30.10,
ocasião que o TRT encontrava-se fechado, em decorrência
da transferência do feriado, de modo que o recurso foi
interposto no primeiro dia útil subsequente. O juízo a quo
(presidente do TRT) conheceu do recurso, encaminhandoo
ao TST. Por sua vez, o relator do recurso, no TST, não
sabendo da ausência de expediente, não conhece do
recurso. Nesse caso, poderá ser interposto o agravo
regimental, trazendo o recorrente prova da ausência de
expediente naquele dia, a fim de que seu recurso de revista
seja conhecido. 32
É importante ressaltar que o E. STF permitiu a postergação do prazo
para comprovação da tempestividade quando a dúvida tivesse sido aflorada
no juízo ad quem. O TST, como dito, foi além, permitindo que a dúvida
possa ocorrer no próprio juízo a quo, uma vez que possibilitou a
comprovação da tempestividade no agravo de instrumento, que, como é