01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou de vagas gratuitas na
rede de educação profissional e tecnológica.
Uma vez preenchidos os requisitos anteriores, o segurado terá direito
ao benefício. Será pago mediante pedido do trabalhador, entre o 7º e o 120º
dia a partir da dispensa ou, ainda, da sentença judicial ou do acordo
homologado na Justiça do Trabalho. O valor do benefício varia de acordo
com a média dos últimos três salários do empregado, sendo de, no mínimo,
um salário-mínimo.
Como forma de tornar a matéria mais didática, seguem os valores
vigentes na data da publicação desse livro:
Tabela para cálculo do benefício do Seguro-Desemprego 99
Faixas de Salário Médio
Valor da Parcela
Até R$ 1.222,77 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15 O que exceder a 1.222,77 multiplica-se por 0.5
(50%) e soma-se a 978,22.
Acima de R$ 2.038,15 O valor da parcela será de R$ 1.385,91
invariavelmente.
Destaca-se que a concessão do benefício pode ser condicionada à
frequência do segurado em curso de formação inicial e continuada ou
qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
Ademais, após as mudanças trazidas pela Lei nº 13.134/2015, a
quantidade de parcelas a ser concedida ao segurado será variável de acordo
com o número de solicitações do benefício e a quantidade de meses
trabalhados: