01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

parte do empregador. Recurso de revista não conhecido
(TST-RR-50000-91.2008.5.17.0012 – Rel. Min. Maurício
Godinho Delgado – Data de Julgamento: 23/10/2013)
No tocante ao item I da súmula em apreço, o TST alterou seu
posicionamento quanto à comunicação do registro da candidatura e o
resultado da eleição. O novo posicionamento flexibilizou a rigidez exigida
para a comunicação do empregador.
Cabe frisar, entretanto, que o posicionamento antigo do TST, que será
tratado logo a seguir, ainda é a corrente adotada por grande parte da doutrina
tradicional. E foi adotada por nós na primeira e segunda edições desse livro.
De acordo com o antigo item I da Súmula 369 do TST, era requisito
essencial, para adquirir a estabilidade, a comunicação do registro da
candidatura ao empregador, no prazo de 24 horas. A comunicação, nesse
prazo, realizada pela entidade sindical, tornava-se imprescindível para que o
empregador tomasse conhecimento de que seu empregado estava
concorrendo a cargo de direção na entidade sindical. Aliás, a comunicação
era necessária, também, para informar o resultado da eleição.
Essa interpretação, dada pela Súmula, teve como base o art. 543, § 5º, da
CLT:
Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicará
por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas,
o dia e a hora do registro da candidatura do seu
empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse
fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo
sentido.