01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

a) todos os empregados de uma empresa; ou
b) todos os empregados da mesma categoria profissional
compreendida na jurisdição do tribunal.
No primeiro caso, ou seja, quando figurar como parte apenas uma
fração de empregados de uma empresa, poderá o tribunal competente
estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais
empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes
(CLT, art. 868, caput).
Na segunda hipótese, a decisão sobre novas condições de trabalho
poderá ser estendida:
a) por solicitação de 1 ou mais empregadores, ou de qualquer
sindicato destes;
b) por solicitação de 1 ou mais sindicatos de empregados;
c) ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão;
d) por solicitação do Ministério Público do Trabalho 17 (CLT, art.
869).
Nesse segundo caso (extensão aos empregados da mesma categoria
profissional compreendida na jurisdição do tribunal), para que a decisão
possa ser estendida, torna-se preciso que concordem com a extensão da
decisão:
a) ¾ dos empregadores e ¾ dos empregados; ou
b) os respectivos sindicatos (CLT, art. 870, caput).
Diante da dificuldade do cumprimento dessas diretrizes, na prática,
prefere-se o ajuizamento de novo dissídio coletivo com as partes que não