01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

trabalhador, o sindicato da categoria profissional deverá atuar, e caso essa
entidade seja inerte ou atue em conluio com o empregador, o Ministério
Público do Trabalho deverá ser acionado, para regularizar essa fraude.
Salário e remuneração não são sinônimos, e essa diferenciação é
importantíssima para entender o posicionamento do TST. O valor das
gorjetas, calculado sobre a média recebida, reflete nas demais verbas
trabalhistas, calculadas com base na remuneração, como: férias + 1/3,
décimo terceiro salário. Aliás, o empregador ao efetuar os depósitos do
FGTS, deverá incidir o valor das gorjetas (art. 15 da Lei nº 8036/1990). Em
resumo, o valor recebido, a título de gorjeta, durante o ano vai integrar essas
três verbas trabalhistas. O valor pago a título de gorjetas também compõe o
salário de contribuição 78 , portanto há desconto para fins previdenciários. Há
posicionamento doutrinário isolado no sentido de que as gorjetas não
deveriam sequer incidir nessas três verbas (13º, férias e FGTS), defendendo
a sua natureza indenizatória 79 .
Ocorre que não integrará, contudo, as verbas calculadas sobre o salário.
O aviso-prévio tem por base o salário contratual do empregado no mês da
rescisão. Já o adicional noturno é calculado sobre a hora diurna. A hora
extra, no mesmo sentido, incide sobre a hora normal de trabalho que é obtida
pela divisão do salário do empregado e horas trabalhadas durante o mês.
O valor das gorjetas não reflete, de acordo com TST, no descanso
semanal remunerado. O fundamento utilizado é, com base no art. 7º, § 2º, da
Lei nº 605/49, de que o valor pago a título salário mensal ou quinzenal já
estaria incluído o valor do DSR. Logo, o DSR também seria calculado com
base no salário do empregado. Há posicionamento minoritário 80 , mais
coerente, no sentido de incluir o valor das gorjetas no DSR, pois os
adicionais de hora extra e noturno refletem no valor do DSR.