01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

que, quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a
execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição
(art. 921, § 1°). Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja
localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz
ordenará o arquivamento dos autos (art. 921, § 2°). Os autos serão
desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem
encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3°). Contudo, após o prazo de 1 ano
de suspensão sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de
prescrição intercorrente (art. 921, §4°). Nesse caso, o juiz, depois de ouvidas
as partes, no prazo de quinze dias, poderá, de ofício, reconhecer esta
prescrição e extinguir o processo (art. 921, § 5°)
1.9. Prescrição de ofício
Súmula nº 153 do TST. Prescrição
Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária
De acordo com a Súmula nº 153 do TST, a prescrição poderá ser
alegada apenas na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho (1ª
instância) e no TRT (2ª instância). Se a prescrição for alegada fora dessas
instâncias, não será conhecida. Esse posicionamento é tradicional da área
trabalhista e é seguido por vários autores.
Ocorre que o art. 487, II, do NCPC (CPC/73, art. 219, § 5º) prevê
expressamente a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a prescrição.
Assim sendo, em qualquer instância ou fase processual, o juiz poderá
reconhecer a prescrição. Contudo, com exceção da hipótese de
improcedência liminar do pedido (NCPC, art. 332, § 1º), a prescrição e a
decadência não podem ser reconhecidas de ofício, sem que antes seja dada às
partes oportunidade de manifestarem-se (NCPC, art. 487, parágrafo único).