01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1.8. Aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho
Súmula nº 114 do TST. Prescrição intercorrente
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo, em
decorrência da inércia da parte que deveria realizar o ato processual.
Muito se discute acerca de sua aplicação no processo do trabalho.
O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula n° 327, estabeleceu:
Súmula n° 327 do STF.
O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.
No entanto, o TST não aceita a prescrição intercorrente no âmbito
trabalhista, como se verifica pela Súmula em comentário.
O C. TST fundamenta seu entendimento no fato de que, no processo do
trabalho, há aplicação do princípio do impulso oficial, cabendo ao juiz do
trabalho dar andamento ao processo e iniciar, de ofício, a fase de execução
(art. 878 da CLT). Aliás, o art. 40 da Lei n° 6.830/1980 (Lei de Execuções
Fiscais) prevê que o juiz suspenderá a execução enquanto não localizados
bens do devedor e que durante esse prazo não correrá a prescrição. Diante
disso, entende que é inaplicável, na Justiça do Trabalho, a prescrição
intercorrente.
De nossa parte, pensamos que é aplicável a prescrição intercorrente no
processo do trabalho, quando o ato depender exclusivamente do exequente. É
o que ocorre, por exemplo, na liquidação por artigos, que deve ser iniciada
pelo exequente. Nesse caso, se, por negligência do próprio exequente, o