01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A fundamentação é a exposição do raciocínio ou das razões de decidir
do magistrado, analisando as questões de fato e direito, tendo como
fundamento o art. 93, inciso IX, da CF, o qual exige a motivação das decisões
judiciais, bem como o art. 489 do NCPC.
Já o dispositivo, chamado de conclusão pela CLT, é o principal requisito
da sentença, pois é por meio dele que o magistrado resolve as questões que
lhe foram submetidas, ou seja, proclama o resultado acerca das questões
litigiosas. Assim, por exemplo, o juiz pode, na parte dispositiva da sentença,
acolher o pedido do autor (reclamante) e condenar a empresa a pagar as
horas extras devidas.
Vale observar ainda a classificação da sentença, a qual não encontra
pacificação na doutrina, existindo duas correntes a respeito: a trinária e a
quinária.
A doutrina clássica (trinária), classificando a sentença pelo conteúdo do
ato emanado pelo juiz, entende que existem três tipologias de sentenças,
quais sejam: meramente declaratória, constitutiva e condenatória, seguindose
as lições de Liebman. Por outro lado, a doutrina moderna (quinária)
admite existirem cinco tipologias de sentenças, ou seja, além das três já
enumeradas pela doutrina clássica, existem ainda as sentenças executivas lato
sensu e as sentenças mandamentais. Essa corrente doutrinária tem como
idealizador Pontes de Miranda.
Conquanto haja divergência entre as teses anteriores, aparentemente elas
podem ser compatibilizadas, vez que a doutrina clássica classifica a sentença
quanto ao seu conteúdo, enquanto a doutrina moderna tem como base os
efeitos da sentença. Tanto é assim que a própria doutrina trinária reconhece a
existência das sentenças executiva lato sensu e mandamental, mas como