01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

quem.
O juízo de admissibilidade a quo é realizado pelo juízo de origem, ou
seja, aquele que teve sua decisão impugnada. Nesse primeiro momento, o
magistrado pode verificar a presença dos pressupostos recursais – juízo de
admissibilidade positivo – processando o recurso, possibilitando assim que a
parte recorrida apresente suas contrarrazões sendo, em seguida, remetido ao
Tribunal ad quem. Por outro lado, não estando presentes os pressupostos
recursais, o juízo de admissibilidade será negativo, de modo que será
denegado processamento ao recurso, trancando assim a via recursal. Nessa
hipótese, admite-se o recurso de agravo de instrumento a fim de destrancar o
recurso, conforme disciplina o art. 897, b, da CLT.
Pode ocorrer ainda de o juízo a quo declinar que apenas em parte do
recurso o recorrente preenche os pressupostos recursais, como, por
exemplo, entende que o recorrente teria interesse recursal apenas quanto a
um pedido. Nesse caso, sendo o juízo de admissibilidade parcial, o recurso
será processado e encaminhado ao Tribunal ad quem.
Ao adentrar no Tribunal ad quem, o recurso sofrerá novo juízo de
admissibilidade, o qual não está vinculado ao primeiro juízo de
admissibilidade, ante a ausência de preclusão. Noutras palavras, pode
ocorrer de o juízo a quo verificar a presença total dos pressupostos
recursais, enquanto, por exemplo, o Tribunal ad quem entender que o
recurso é intempestivo, não o conhecendo. Da mesma forma, acontece
quando o juízo de admissibilidade a quo reconhece o preenchimento parcial
dos pressupostos recursais, podendo o Tribunal ad quem livremente analisálos
novamente, concluindo pela inexistência, existência parcial ou total dos
pressupostos.