01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Esse dispositivo que trata do ferroviário categoria “c” precisa ser
analisado em dois aspectos. O primeiro deles, sobre a inclusão do intervalo
como tempo à disposição. O segundo ponto sobre o período mínimo de
descaso de 1 hora.
Em regra, os períodos destinados aos intervalos não são computados na
jornada de trabalho, isto é, não são remunerados pelo empregador. No caso
do ferroviário categoria “c” quando as refeições forem tomadas em viagem
ou nas estações durante as paradas o intervalo será remunerado, ou seja,
incluído na jornada. Trata-se de uma regra especial a esses empregados.
Em outras palavras, para essa categoria de trabalhadores, o tempo
destinado às refeições, quando realizadas em tais condições, é excepcionado
da regra geral contida no art. 71, § 2º, da CLT, segundo a qual “os intervalos
de descanso não serão computados na duração do trabalho”. Portanto, na
hipótese do art. 238, § 5º, da CLT, o tempo concedido para refeições ao
empregado enquadrado na categoria de “equipagens de trens em geral” (caso
do maquinista), será computado na duração do trabalho.
A parte final do parágrafo quinto levava a interpretação de que esse
pessoal de equipagens de trens poderia ter intervalo de almoço e descanso
inferior a 1 hora. Segundo essa interpretação a norma especial dos
ferroviários (art. 238, § 5º, da CLT), prevaleceria sobre a norma geral (arts.
71, § 4º, da CLT)
Com a redação da nova súmula, agora em análise, o TST estabelece que
os ferroviários, inclusive da categoria “c” tem direito ao intervalo mínimo
de 1 hora. Consequentemente, na hipótese em que não concedido pelo
empregador o intervalo intrajornada assegurado ao empregado, e cuja
fruição em absoluto é afastada pela regra do art. 238, § 5º, da CLT, tem plena