01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

19 (Voltar). Ou do Tribunal Superior do Trabalho. Vide comentários da Súmula nº 192 do TST.
20 (Voltar). Excepcionam-se, por exemplo, os atos do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em
que o mandado de segurança será interposto na Vara do Trabalho (1º grau).
21 (Voltar). Antigo artigo 895, b, da CLT.
22 (Voltar). NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e
legislação extravagante. 11. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 853.
23 (Voltar). THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito
processual Civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.
488.
24 (Voltar). Embora ligado ao princípio da oralidade, o Novo CPC deixa de regulá-lo, como fazia o CPC/73 no
art. 132.
25 (Voltar). JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2015. p. 257.
26 (Voltar). BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 58.
27 (Voltar). NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil . 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 643.
28 (Voltar). SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: justiça do trabalho. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2010. v. 8, p. 313.
29 (Voltar). SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: justiça do trabalho. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2010. v. 8, p. 215.
30 (Voltar). MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 829
31 (Voltar). Registra-se, porém, que, em se tratando de decisão que julgue incompetente a Justiça do Trabalho,
por ser competente para a causa mais de uma “justiça”, haverá extinção do processo sem resolução do mérito, o
que significa que nessa hipótese a natureza da decisão será de sentença. Exemplifica-se: João postula na Justiça
do Trabalho o pedido A e B. O juiz do trabalho se julga incompetente para julgar a causa porque o pedido A é de
competência da Justiça Estadual e o pedido B da Justiça Federal. Nesse caso, fica inviabilizada a cisão do
processo, devendo, por conseguinte, ser extinto sem resolução do mérito.
32 (Voltar). NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil . 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 116; e BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed.
São Paulo: LTr, 2009. p. 66.
33 (Voltar). Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 1º O
apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º Se o apelado interpuser